Termos e Condições

1. Princípios

O GAIA Partners pretende cumprir as normas jurídicas comunitárias e nacionais relativas à protecção de dados, conforme estipulado no Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) e seguindo as metas e políticas adiante indicadas no presente regulamento interno. O GAIA Partners tem em curso a implementação de um sistema de protecção de dados por forma a garantir, de forma responsável, a segurança e privacidade no tratamento dos dados pessoais de todos os intervenientes (clientes, parceiros, trabalhadores e prestadores de serviços). O GAIA Partners não vende nem cede a terceiros fora do grupo as suas bases de dados e assegura que, ao recolher e processar quaisquer dados pessoais, o faz apenas de acordo com os princípios descritos abaixo.

2. Finalidade da recolha de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos pelo GAIA Partners destinam-se exclusivamente ao exercício das actividades de mediação imobiliária e gestão de arrendamento, no caso da FCGM S.A., e ao exercício da actividade de remodelação e obras em imóveis, no caso da INIU. A recolha e tratamento dos dados visa a apresentação de soluções imobiliárias e de obras aos clientes, assegurando o cumprimento da Lei da Mediação Imobiliária (Lei n.º 115/2013, de 8 de Fevereiro), das regras da marca RE/MAX e da legislação aplicável às obras executadas pela INIU. Assim, recolhemos, processamos e utilizamos os seus dados pessoais exclusivamente para estas finalidades.

3. Elementos ou dados necessários

Sempre que solicitamos dados pessoais, ou quando estes são fornecidos voluntariamente, os campos requeridos correspondem a informações essenciais para contacto e para o exercício das nossas actividades comerciais. A ausência desses dados poderá afectar a eficiência e o resultado da prestação dos nossos serviços. Em conformidade com o princípio da minimização dos dados, o GAIA Partners solicita apenas os elementos estritamente necessários ao exercício da sua actividade, garantindo que os dados recolhidos sejam adequados, pertinentes e limitados ao necessário.

4. Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados pelo GAIA Partners apenas pelo período estritamente necessário para a finalidade que motivou a sua recolha, ou por prazo mais alargado quando exigido por obrigações legais.

5. Direitos do titular dos dados

Em conformidade com o RGPD e dentro dos limites legais, o GAIA Partners assegura aos titulares dos dados o exercício dos seguintes direitos: Direito de acesso aos dados pessoais; Direito de rectificação dos dados; Direito ao apagamento dos dados; Direito à portabilidade, quando aplicável; Direito à limitação do tratamento; Direito de oposição ao tratamento; Direito a ser notificado em caso de irregularidades ou violação dos dados pessoais. O GAIA Partners assegura ainda que todos os dados pessoais sejam tratados de forma lícita, leal, transparente, adequada e segura, respeitando os princípios previstos no artigo 5.º do RGPD.

6. Gabinete de Protecção de Dados

Para o exercício de qualquer direito relacionado com os dados pessoais, ou para qualquer assunto relacionado com protecção e privacidade de dados, o titular poderá contactar o Gabinete de Protecção de Dados do GAIA Partners através do endereço: mariajoaogaia@remax.pt Ao efectuar o contacto, deverá descrever o assunto que originou a necessidade de comunicação e indicar um contacto telefónico, endereço de e-mail ou morada para resposta.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da legislação aplicável (incluindo o RGPD), o utilizador tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais
• Solicitar a retificação de dados incorretos
• Solicitar o apagamento dos dados
• Limitar ou opor-se ao tratamento
• Portabilidade dos dados
• Retirar o consentimento a qualquer momento

Sempre com o propósito de o servir melhor!